Você está pensando em empreender? Abrir uma empresa no Brasil é uma jornada. Da escolha do nome, passando pela formalização da empresa, contratação de funcionários, escolha do ponto até a criação de uma identidade visual: todos os passos são super importantes para que o negócio decole.
Mesmo com toda a burocracia que se apresenta no país, muitas pessoas têm o sonho de ter o próprio negócio. No Brasil, as micro e pequenas empresas representam 99,1% do total de negócios registrados, segundo o Sebrae. Isso significa que cada vez mais as pessoas estão apostando no empreendedorismo.
Na criação de uma empresa, muitas são as definições e nomenclaturas com as quais o empreendedor se depara. Algumas são bem simples, mas ainda assim causam confusão: razão social e nome fantasia, por exemplo. Você sabe realmente a diferença entre elas?
Então continue aqui, que a gente vai explicar o que significam esses conceitos.
O que é Razão Social?
A razão social é como se fosse o “nome completo” da pessoa jurídica, que será usado em documentos oficiais, contratos, notas fiscais emitidas e recebidas, escrituras e qualquer outro tipo de documento. Todas as empresas precisam ter uma razão social: o nome fica registrado junto aos órgãos do governo e na Junta Comercial.
Diferentemente de pessoas físicas, que podem ter nomes iguais (Por exemplo: João da Silva), a pessoa jurídica precisa ter um nome exclusivo. Por isso você precisa se certificar que nenhum outro estabelecimento possui a mesma razão social que a sua.
Mas o registro da razão social na Junta Comercial possui abrangência apenas estadual: isso significa que outra empresa com a mesma razão social pode existir em outro estado do Brasil.
A razão social de uma empresa é uma das informações que consta no registro, além do endereço completo e do número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Na razão social, sempre vai aparecer o ramo principal de atividade e a natureza do enquadramento da empresa: EPP, MEI, Ltda, S.A. Veja o que significam:
Ltda. - Abreviação de "limitada", quando há um número limitado de sócios.
S.A. - Abreviação de "sociedade anônima", aplicado para empresas de capital aberto, ou seja, negociados em bolsa de valores.
EPP - Abreviação de "Empresa de Pequeno Porte", obrigatório para as "limitadas" optantes pelo Simples (faturamento menor do que R$ 4,8 milhões por ano-calendário fiscal).
ME - Abreviação de "Microempresa", obrigatório para as optantes pelo Simples (faturamento menor do que R$ 360 mil por ano-calendário fiscal).
MEI - Abreviação de microempreendedor individual, com faturamento de até R$ 81 mil por ano.
O que é nome fantasia?
“Nome fantasia” até parece uma denominação para personagem da Disney, né? Mas ele nada mais é do que o nome comercial do seu negócio. Embora também possa constar no cadastro social da empresa, é o nome fantasia que vai aparecer em sua logomarca, na fachada de sua loja e em seu material de divulgação.
Esta designação para o negócio pode ser igual, semelhante ou totalmente diferente da razão social. Mas uma coisa deve ficar clara: o nome fantasia é a cara de sua empresa e deve ser atraente aos olhos do público consumidor. Diferentemente da razão social, que descreve o ramo de atuação do negócio.
Veja as diferenças entre o nome fantasia e a razão social de algumas marcas famosas:
Para que serve o nome fantasia de um negócio?
O nome fantasia facilita a memorização do seu negócio por parte do público. Podemos dizer que o nome fantasia é também a sua marca. Afinal, a maioria das marcas usa o nome fantasia para sua divulgação, como por exemplo a Coca-Cola.
Coca-cola = nome fantasia = marca
Mas o registro do nome fantasia na Junta Comercial do seu estado não assegura exclusividade de uso da sua marca. É aí que entra mais um conceito: o de marca registrada.
Mas afinal, o que é marca registrada?
A marca registrada é o nome ou símbolo (logomarca) que teve um registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Você já imaginou se o nome que você escolheu para o seu negócio com tanto carinho (e investimento financeiro) começar a ser usado por outra marca, causando confusão na cabeça dos consumidores?
É para se proteger disso que algumas empresas registram o nome de seu negócio, e assim surge a Marca Registrada.
Como dissemos anteriormente, o registro na Junta Comercial tem abrangência apenas em nível estadual. Então, em outros estados do Brasil, pode existir outra empresa usando a mesma razão social ou o mesmo nome fantasia de seu negócio. Somente o registro no INPI assegura o direito de uso exclusivo da marca e protege o seu negócio de cópias ou plágios.
Quando registrada junto ao INPI, a marca passa a carregar um símbolo, uma marcação, que você já deve ter visto em vários logotipos por aí: ®. Manter a marca protegida é importante para qualquer negócio, já que, além de todo o trabalho, dinheiro e dedicação envolvidos na sua criação, o nome carrega um grande peso de identificação com o público.
Diferentemente do processo realizado na Junta Comercial, o Registro de Marca possui abrangência nacional. Ou seja, ao registrar uma marca no INPI, nenhuma outra empresa do mesmo segmento poderá usar o mesmo nome no Brasil.
Entendeu agora as diferenças entre razão social, nome fantasia e marca registrada?
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